O Parlamento vai debater o acordo ortográfico
15 de Maio, 2009 por Miguel RMSegundo o jornal Público, a Assembleia da República irá debater na próxima quarta-feira o relatório da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativa a uma petição pública contra o acordo ortográfico (AO).
A petição em causa, que foi assinada por mais de 100 000 pessoas e tem sido promovida amplamente pelo eurodeputado Vasco Graça Moura, tem sido a principal arma de combate dos inimigos do AO. O respectivo texto é suficientemente genérico para acolher todo o tipo de pessoas incomodadas com o AO, desde os nacionalistas mais xenófobos até aos genuinos defensores da língua portuguesa.
Este blogue tem criticado constantemente os peticionistas por não se demarcarem de manifestações de xenofobia e de desprezo pela soberania e autonomia dos Estados signatários do AO. Mas tem também feito constantes apelos para que todas as pessoas interessadas na promoção internacional da língua portuguesa não se deixem enredar em querelas menores e unam esforços para pôr em prática essa prioridade política.
A ver vamos se o debate na Assembleia da República servirá para esse fim.
Alguém sabe qual foi o resultado? Os jornais portugueses nada dizem, os brasileiros são irónicos.
Maio 21st, 2009
Não posso ajudar, também procurei nos jornais e não encontrei nada. Suspeito que os peticionistas anti-acordo não estejam satisfeitos com os resultados. Se a reunião lhes tivesse corrido de feição já haveria foguetório…
Maio 21st, 2009
Cá temos a transcrição de parte do debate na AR:
«O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos a discutir o Acordo Ortográfico. Trata-se de uma matéria que, ciclicamente, nos é colocada — agora, através da apresentação destas petições, cujos subscritores aproveito para cumprimentar. Trata-se de um debate que se arrasta desde 1911, de uma espécie de «Guerra ortográfica dos Cem Anos», à qual agora se pretende pôr termo. Nos últimos 18 anos, várias maiorias parlamentares, vários governos e vários presidentes da República têm manifestado o seu apoio a este Acordo Ortográfico. Em 1990, o Governo do PSD, que tinha como primeiro-ministro o Professor Cavaco e Silva, assinou, em Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Na altura, coube ao então secretário de Estado, Dr. Santana Lopes, a representação do Governo. Agora, na condição de Deputado, Pedro Santana Lopes, aquando do debate do Segundo Protocolo Modificativo, que ocorreu há cerca de um ano, afirmou: «Dizia-me então Cavaco e Silva que, no séc. XXI, temos de ter a noção de que o Português mais falado do mundo vai ser o falado à moda de 160 milhões de seres humanos, como os que tem o Brasil, (…) não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, (…) temos de olhar para o interesse da CPLP (…)». Em 1991, este Acordo foi ratificado por uma larga maioria parlamentar e promulgado pelo então Presidente da República, Dr. Mário Soares. Mais tarde, em 1998, um novo governo, agora do Partido Socialista, assinou o Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico, que, tal como o Acordo, foi aprovado, por unanimidade, por esta Assembleia, em Janeiro de 2000, e promulgado pelo então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. Finalmente, em 2004, um novo governo, agora da coligação PSD/PP, assinou o Segundo Protocolo Modificativo, de novo ratificado, no ano passado, por uma larga maioria parlamentar, após a realização de um encontro com todos os intervenientes, e promulgado pelo Sr. Presidente da República. Três governos, três maiorias parlamentares e três presidentes da República manifestaram o seu acordo relativamente a esta matéria. Manifestaram claramente a existência de um grande consenso político relativamente ao Acordo Ortográfico. Pôr cobro a uma deriva ortográfica de quase um século, dispor de uma ortografia unificada para oito países, quatro continentes, mais de 200 milhões de falantes e mais de uma dúzia de organizações internacionais, criar uma só ortografia, e não duas, como meio facilitador da aprendizagem, nas várias escolas e instituições espalhadas pelo mundo, onde se ensina e cultiva o Português, são razões suficientes para adoptarmos este Acordo. E o Acordo já se está em vigor no Brasil, em São Tomé e em Portugal e, brevemente, em Cabo Verde, onde já se concluiu o processo de ratificação. Agora temos de prosseguir uma política de salvaguarda de uma transição sem rupturas, nomeadamente ao nível do sistema educativo em geral e, em particular, do ensino da Língua Portuguesa, com incidências no currículo nacional, nos manuais escolares e noutros recursos didácticos e pedagógicos. Esperamos que, a breve trecho, passemos a publicar o Diário da República com base no Acordo Ortográfico; que seja aplicado junto dos órgãos de soberania o instrumento informático que permita a conversão dos textos para as novas regras ortográficas; que este instrumento informático seja utilizado pelos jornais e revistas; que a todos os professores seja disponibilizado, entre outros materiais, o caderno Atual, dos Professores João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia, onde consta a nova ortografia; que seja acessível aos professores e alunos o software de conversão, como o FLiP 7, já disponível, através do sítio do Ministério da Cultura; que, logo que possível, que não deve ser além do ano lectivo 2010/2011, a matriz informática dos manuais escolares seja adaptada gradualmente às novas regras; e, finalmente, que se conclua o processo de validação científica do novo vocabulário, a cargo do ILTEC da Faculdade de Letras.
Uma palavra final, para dizer que Portugal precisa de ter uma entidade com competência normativa ao nível da língua e que elabore e certifique o vocabulário, que consiga criar uma rede com os outros países de Língua Portuguesa, uma autoridade superior da Língua Portuguesa, como tem o Brasil, com a Academia Brasileira de Letras, que já fez o novo Dicionário Escolar da Língua Portuguesa com base no Acordo Ortográfico, como tem Espanha, com a academia das letras espanhola, que está, como sabem, em todos os países da América Latina. Portugal precisa da sua academia de letras e de que dela façam parte personalidades de inquestionável mérito, algumas das quais subscritoras destas petições, para que a nossa língua seja o elo de ligação entre povos e continentes que falam o Português.»
Maio 27th, 2009