Na passada terça-feira, dia 18 de Novembro, participei num seminário intitulado “Simplificar a comunicação na administração pública“, organizado pelo Instituto Nacional de Administração e pela empresa “Português Claro“. Como estive ausente durante uns dias, só hoje me é possível relatar a experiência.

Em primeiro lugar, quero salientar a vasta participação de funcionários com responsbilidades de comunicação em muitos serviços públicos (mais de 250 pessoas inscritas). Em segundo lugar, há que louvar a qualidade dos oradores, que apresentaram exemplos concretos de melhoramentos introduzidos na administração pública em Portugal, no México e no Reino Unido.

Francisco Maldonado (Lenguaje Ciudadano: como a administração pública mexicana aprendeu a falar claro) expôs muito claramente como existe enraizada na administração pública uma “cultura” de complicação. O orador ridicularizou a mentalidade de aluno de escola primária perante o professor que pede uma redacção “sobre as férias”. Sistematicamente são premiados os alunos que escrevem mais, e não os que são mais claros. Na administração, ninguém critica os papéis compridos e complicados, não é promovida a concisão. os funcionários que fogem à regra da complicação chegam a ser criticados por ser “concisos”. Foi muito interessante ouvir estas críticas sobre como se passam estas coisas no México…

Matilde Cardoso falou sobre o Portal do Cidadão: uma administração pública mais próxima,  uma louvável experiência da administração pública portuguesa que tem contribuído para promover a cidadania. Vários elementos do público salientaram que ainda há muito a fazer para tornar esta experiência ainda mais simples e mais divulgada.

Elsa Freire falou sobre um “Contact Center da Segurança Social: o desafio da clareza”, projecto que estará pronto no final deste ano. O público criticou o termo inglês (Contact Center) e a oradora concordou e informou que esta crítica já tinha sido feita e …teve resultados, pois o projecto vai ter um nome português (Via Directa).

Por último, Caroline Jarrett apresentou Interfaces que funcionam: experiências europeias de formulários de impostos. Com uma apresentação verdadeiramente profissional, concisa, clara, apenas com duas ou três mensagens fortes, com um powerpoint incisivo e útil (e não apenas “para inglês ver” como acontece em muitos casos), a oradora mostrou como a administração fiscal britânica tinha conseguido em poucos anos simplificar os formulários de declaração dos contribuintes.

A discussão foi muito participada, devendo ser salientados dois pontos. Um funcionário das Finanças foi muito aplaudido por salientar que os principais culpados da actual situação seriam os que mais precisariam dum seminário daquele tipo. São os deputados e os membros do governo, pois são quem produz legislação complicada, difícil de ler e de interpretar. Os funcionários, por instinto de defesa, escudam-se citando a “lei”, o que significa sempre uma grande opacidade para o cidadão.

Outro aspecto salientado foi a “mania” de usar termos estrangeiros, principalmente inglês. O próprio programa do evento tinha um “Coffee break”, em vez dum “Intervalo”, duma “Pausa” ou simplesmente, dum “Café”. Este assunto merece um breve comentário: não é só por snobismo que se prefere, por vezes, o inglês, é também por simples espírito prático. De facto o que acontece é que a língua inglesa goza de alguma fama, por ser simples, directa e clara. Pelo contrário, a língua portuguesa sofre de grande incerteza e variação terminológica e do tal prestígio do “falar caro”, nomeadamente por parte de algumas profissões prestigiadas (juristas e economistas, por exemplo). Como em muitos outros casos, só há uma forma de ultrapassar este estado de coisas, é trabalhar mais e melhor: usar sempre o português, mesmo quando implica mais trabalho. Por exemplo, bem sei que é mais fácil escrever apenas “intranet”, mas é preferível escrever “rede interna”, embora eventualmente acrescentando “intranet” entre parênteses.

Melhorar o português da administração pública é um vasto programa, pois só será possível com uma forte vontade política, muita formação e muito esforço de coordenação. Os erros começam logo no legislador e dou apenas um exemplo em que pouca gente pensa: todos os dias são produzidas páginas e páginas de legislação portuguesa em duas grandes publicações: o “Diário da República” e o “Jornal Ofical” da União Europeia. Grande parte da nova terminologia que se vai criando provém destas duas fontes. Pois bem, a única coordenação que existe é informal. São os tradutores da União Europeia que consultam especialistas nos ministérios portugueses, são os redactores nos ministérios portugueses que olham para o que se escreve na legislação da UE. Contudo nada impede que usem terminologia diferente, que divirjam nas soluções propostas. Depois admiramo-nos de haver incerteza terminológica…