(Intervenção na mesa-redonda do XI Seminário de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa, 17 de Novembro, no Instituto Franco-Português, em Lisboa, ver programa aqui) 

1 – Não pode haver reacções ao teor do acordo ortográfico (AO) que não tomem em consideração o simples facto de tal acordo existir e estar assinado por 8 países. Qualquer posição que queira passar por cima deste facto constitui um incitamento ao desprezo pelos compromissos assinados e, implicitamente, uma desconsideração feita aos países nossos parceiros neste acordo. Uma eventual revisão do teor do acordo, tendo em conta o que precede, só pode resultar de um processo de negociação com os mesmos parceiros. Do mesmo modo, não se podem aceitar posições que ignorem a necessidade de reconhecer que Portugal é apenas um dos oito países interessados na promoção da língua portuguesa. Só há um modo para que Portugal possa aspirar a ter um papel relevante na defesa da língua comum. É mostrar serviço, ou seja, dando provas da sua boa vontade, do seu empenhamento, da sua eficácia. Nestes dois anos iniciados em Julho, em que o nosso país exerce a presidência da CPLP, teremos uma óptima oportunidade para mostrar o que valemos.

2 – Em Portugal não existem instituições sufcientemente prestigiadas para desempenharem o papel de orientação que tanta falta faz à língua portuguesa. A Academia que existe é pluridisciplinar, tem o infeliz nome de Academia das Ciências de Lisboa e produz pouco trabalho na área da língua. Nada que se compare com congéneres prestigiadas como a Academia Brasileira de Letras, a Real Academia de la Lengua Española ou a Académie française. Em Portugal temos de nos contentar com os esforços dispersos levados a cabo por pessoas e instituições isoladas, com pouca coordenação e inter-ajuda. Alguns exemplos meritórios são o portal Ciberdúvidas, a secção de Dúvidas Linguísticas do jornal “Público”, o Portal da Língua Portuguesa, da responsabilidade do  ILTEC, os serviços linguísticos das instituições europeias, nomeadamente a sua base terminológica IATE, bem como algumas colaborações pontuais na imprensa e alguns blogues mantidos por pessoas ligadas à edição, à tradução, ao jornalismo e outras profissões dependentes da qualidade do trabalho linguístico. Também de louvar é a tradição de programas sobre língua portuguesa produzidos na televisão pública, desde as saudosas “Charlas Linguísticas”, de Raul Machado, em 1958-1961, até ao actual “Cuidado com a Língua”, de José Mário Costa. A inexistência duma instância de regulação eficaz em matéria de língua deveria constituir um incentivo à construção de consensos, ao apoio mútuo entre “colegas do mesmo ofício”, à criação de sinergias entre as várias boas vontades empenhadas na defesa da língua. O facto de haver neste momento um compromisso governamental de desenvolver uma política da língua deve ser saudado como um passo positivo, independentemente de haver ainda muitas zonas indefenidas (reformulação do Instituto Camões, recursos financeiros para o Fundo da Língua, definição da responsabilidade política).

3 – Há vários problemas que devem ser analisados quando olhamos para a chamada “Petição-Manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico”. O primeiro é o seu carácter genérico que se destina a “apanhar” um máximo de assinaturas de todas as pessoas com motivos de queixa sobre o estado da língua portuguesa. Aludindo aos problemas do ensino do português, à degradação do uso do português no espaço público, às queixas corporativas dos especialistas que não foram consultados e apelando aos Ministérios da Educação e da Cultura para que cumpram, em termos genéricos, as suas obrigações de serviço público, o Manifesto contra o AO é um hábil instrumento destinado a “caçar” o máximo de vozes descontentes, proporcionando uma forma barata ao alcance de qualquer pessoa que queira ser considerada preocupada com a língua portuguesa. Esta característica de “caça ao voto” é a única explicação possível para que pessoas com inequívocas provas dadas na defesa da cultura e da língua portuguesas aceitem ser confundidas com um grande número de assinantes da petição que baseiam o seu protesto em argumentações xenófobas dirigidas frequentemente contra o Brasil e por vezes contra os países africanos. O facto de os principais animadores da petição não se demarcarem deste tipo de declarações de ódio marcadas pelo ressentimento pós-colonial é um problema de primeira importância que levou muitas pessoas susceptíveis de se associarem à crítica ao AO a recusarem tal envolvimento.

4 – Situando-me não tanto como defensor do AO, mas antes como opositor aos opositores, vou agora apresentar os meus argumentos para que se dê importância a esta questão. Independentemente dos aspectos criticáveis que haja no AO, e admito que eles existem, o facto de os oito países signatários darem um passo para que haja uma ortografia comum é da maior importância para os aspectos económicos da língua portuguesa. As perdas de eficácia causadas pela existência duma dupla ortografia são gigantescas: necessidade de produção sistemática de dois textos autênticos em português para todos os actos jurídicos de alcance internacional; dificuldades criadas aos departamentos de língua portuguesa nas universidades de todo o mundo; entraves à circulação de estudantes por não reconhecimento pleno da norma linguística da “outra parte”. Pelo contrário, a existência do AO pode resolver alguns destes problemas, ou, pelo menos, contribuir para que se avance um pouco na sua resolução. A recente cimeira Brasil-Portugal, realizada em Salvador em 28 de Outubro passado, foi a primeira a produzir um comunicado comum, em vez de um comunicado brasileiro e outro português. Podem dizer-me que o reconhecimento em Portugal da norma brasileira e no Brasil da norma portuguesa não obriga a que haja AO. É verdade. Mas também é verdade que não conseguiremos um clima de cooperação sério com o Brasil e com os outros seis países se não honrarmos os acordos que assinámos. A aplicação do acordo, mesmo que implique revisões, é um elemento essencial para reforçar a confiança mútua, que é um aspecto crucial para que possa haver relações internacionais profícuas. A língua portuguesa ganhará muito com a coordenação dos esforços de promoção da língua em todo o mundo, uma necessidade há muito sentida pelo Brasil e por Portugal e que também interessa aos outros países signatários. Os cidadãos dos países da CPLP ganharão mais liberdade, mais qualificação e mais oportunidades de emprego se tiverem um conhecimento mais  profundo da língua portuguesa, isto é, se estiverem abertos às diversas variantes do português, em vez de reagirem com preconceitos à variante “do outro”. Contrariamente ao que dizem muitos peticionistas anti-AO, a existência do acordo não implica nenhuma descaracterização da grafia portuguesa. Pelo contrário, contribuirá para que haja um melhor conhecimento da grafia portuguesa nas suas diversas variantes.

 5 – Tendo em conta o exposto nos pontos anteriores e baseando-me na minha experiência profissional de tradutor nos últimos 30 anos, em que fui sofrendo as consequências da debilidade das instâncias de regulação da língua portuguesa, faço um apelo público para que haja mais cooperação, mais concertação, mais espírito de grupo entre todos as pessoas e instituições genuinamente preocupadas com a nossa língua comum. Esta é uma daquelas matérias em que seria útil haver um vasto consenso nacional. Os ganhos potenciais duma atitude colectiva de esforço na mesma direcção seriam consideráveis. Pelo contrário, sublinhar as divergências, pôr a tónica nas embirrações específicas de cada um não produzirá outros frutos que não seja o espectáculo de vaidades ainda tão característico da nossa precária vida intelectual.

Miguel RM